PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE

ESPÉCIES: 1 - Reclusão
      
                     2  - Detenção

                     3 - Prisão Simples

REGIME PENITENCIÁRIO: 1 - Fechado

                                                    2 - Aberto

                                                    3 - Semiaberto

Nos crimes apenados com RECLUSÃO

a) Pena superior a 08 anos: Regime inicial FECHADO

b) Pena superior a 04 e não inferior a 08 anos: Regime inicial SEMIABERTO

c) Pena igual ou inferior a 04 anos: Regime ABERTO

SE O CONDENADO FOR REINCIDENTE? Sempre inicia no regime fechado não importando a quantidade de pena imposta.

Nos crimes apenados com DETENÇÃO:

a) Superior a 04 anos: Inicia em regime SEMIABERTO

b) Igual ou inferior a 04 anos: Inicia em regime ABERTO

Nos crimes apenados com DETENÇÃO o regime inicial é obrigatoriamente o SEMIABERTO, o regime fechado somente é permitido em caso de REGRESSÃO DE REGIME.