EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUAIS OS DIREITOS?

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUAIS OS DIREITOS?

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA POR INICIATIVA DO EMPREGADOR.

· Aviso Prévio – que pode ser indenizado ou trabalhado. Tanto o empregador, quanto o empregado devem conceder o aviso prévio no caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão. Esse tempo geralmente serve para que a empresa procure outro funcionário e para que o empregado tenha um tempo para se organizar e procurar outro emprego;

· Saldo salário – Dias trabalhados no mês de saída;

· Férias – as que ainda não foram tiradas e as proporcionais acrescidas de 1/3;

13º salário proporcional;
Multa de 40% em cima do saldo FGTS;
Direito a movimentar o saldo de FGTS;

Seguro desemprego caso o trabalhador tenha tempo suficiente de contribuição para recebê-lo.

SE O TRABALHADOR PEDIR DEMISSÃO?

.Saldo salário – Dias trabalhados no mês de saída;

· Férias – as que ainda não foram tiradas e as proporcionais acrescidas de 1/3;

· 13º salário proporcional;

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

. saldo de salários;

· férias vencidas, com acréscimo de 1/3 constitucional;

· depósito do FGTS do mês da rescisão.

PEDIDO DE DEMISSÃO POR CULPA DO EMPREGADOR.

· Aviso Prévio;

· Saldo salário – Dias trabalhados no mês de saída;

· Férias – as que ainda não foram tiradas e as proporcionais acrescidas de 1/3;

· 13º salário proporcional;

· Multa de 40% em cima do saldo FGTS;

· Direito a movimentar o saldo de FGTS.

· Seguro desemprego caso o trabalhador tenha tempo suficiente de contribuição para recebê-lo.

EXTINÇÃO DO CONTRATO POR CULPA RECÍPROCA ( CULPA DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR).

· saldo de salário;

· férias vencidas com terço constitucional;

· 50% das férias proporcionais com terço constitucional;
· 50% do aviso prévio;

· 50% do décimo terceiro salário proporcional;

· FGTS com multa de 20%.

Maiores informações: 67 - 99260-2828