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Mostrando postagens de março, 2012
TST condena Carrefour a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo
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Myriam Rios: ABORTO: "Sinônimo de crime e crueldade"
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TJSP - Referências negativas dadas por ex-patrão não geram danos morais
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Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo
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STJ - Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
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Classificação indicativa não é censura, afirma ministro da Justiça
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Aposentados ganham direito de não pagar o IPTU
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Ser atendido imediatamente é um direito do cliente de convênio médico
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STJ - Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição
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NÃO HÁ SOCIEDADE JUSTA SEM QUE O DIREITO À VIDA SEJA RESPEITADO
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STJ - TRABALHADOR TEM O DIREITO DE MANTER COBERTURA EM PLANO DE SAÚDE APÓS DESLIGAMENTO
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STJ - O DIREITO À EDUCAÇÃO PREVALECE SOBRE CONTRATOS ESCOLARES
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OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA - Direitos da criança são ameaçados na TV
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