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Mostrando postagens de março, 2018

STF - SUMULAS VINCULANTES

STJ- Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais

STJ - Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica

STF homologa acordo entre poupadores e bancos sobre planos econômicos

PLANOS ECONÔMICOS - poupadores que aderiram ao acordo devem receber valor menor; veja simulações