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Mostrando postagens de setembro, 2012

TJMS - Município de Campo Grande é condenado a indenizar vítima de estupro

"TAXA DE ASFALTO" : É UM TERMO CORRETO?

STJ - Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos, desde que constituam núcleo familiar estável

TJMS - Estado é condenado a fornecer remédio para tratamento de criança com epilepsia

CASAMENTO INEXISTENTE, NULO E ANULÁVEL DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL

Após cinco abortos e um câncer, mãe consegue dar à luz

As possibilidades de mudança no registro civil de acordo com o STJ

TJMS - Juiz condena empresa por falha na prestação de serviços de telefonia celular

STJ - Entrega de direção a motorista alcoolizado pode caracterizar homicídio com dolo eventual

TJMS - Banco é condenado a declarar inexistente dívida de quase R$ 200 mil

STJ - Mulher que ficou em fila de banco, em pé e sem banheiro por mais de uma hora receberá R$ 3 mil

PRODUTOS "DIET" E "LIGHT" HÁ DIFERENÇAS

Trabalhador pode ter direitos a mais por falar com chefe pelo celular

OS DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E À IMAGEM NO DIREITO DO CONSUMIDOR.