É comum em época de eleição ouvir principalmente de muitos candidatos à prefeito o termo: "Taxa de Asfalto." Seria mesmo este o termo adequado para este tipo de obra? vejamos:
- TAXAS: São tributos que se caracterizam por apresentarem na hipótese da norma a descrição de um fato revelador de uma atividade estatal, direta e especificadamente dirigida ao contribuinte. As Taxas pressupõem a realização de serviços públicos ou o exercício do poder de polícia.
- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: São arrecadadas dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas que valorizam o imóvel, o montante exigido não poderá exceder o valor total da obra realizada.
Por esta razão o termo "Taxa de Asfalto", muito utilizado por alguns políticos a de ser considerado incorreto, tendo em vista que a pavimentação asfáltica não é considerada como um serviço público e sim uma obra pública que em virtude de sua concretização acarreta a valorização do imóvel.
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