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Mostrando postagens de novembro, 2015

STJ - PRAZO PRESCRICIONAL PARA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

FILHA GRÁVIDA AINDA TEM O DIREITO A RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA

STJ - Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício para obter reparação

STJ - Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo

DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE FICAR COM RESTRIÇÃO

O QUE MUDA NO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB?

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PL 5069/2013