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Mostrando postagens de fevereiro, 2012
Falta de atendimento médico pode ser considerado dano moral
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DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COBRANÇA DE TAC É ILEGAL
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Clínicas britânicas fazem abortos quando mãe rejeita sexo do bebê ( FALTA DE RESPEITO À VIDA)
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STJ - SUPERLOTAÇÃO OU PRECARIEDADE DE ALBERGUE NÃO JUSTIFICAM CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR
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TJMS condena marido a pagar indenização no valor de R$ 20 mil à ex-mulher
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APROVADOS TEM ATÉ CINCO ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DO CONCURSO PARA REQUERER A NOMEAÇÃO
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STJ - Prazo de prescrição em caso de acidente aéreo é de cinco anos
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STF - Supremo julga procedente ação da PGR sobre Lei Maria da Penha
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TJMS- Paciente não prova erro médico e perde danos morais
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Consumidor não deve pagar multa caso decida cancelar viagem para a Bahia
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STJ - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
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STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
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