Fotos de Crianças em Escolas, Igrejas e Lojas: Como Evitar Processos por Uso Indevido de Imagem
Se você é proprietário de uma escola particular, líder de uma comunidade religiosa ou gerencia uma marca de produtos infantis, sabe o poder que uma boa foto tem. Mostrar o dia a dia dos alunos, os momentos especiais em celebrações ou crianças interagindo com produtos é uma excelente forma de gerar conexão e divulgar o seu trabalho. No entanto, quando o assunto é o registro e a publicação de fotos de menores de idade, o que parece apenas uma postagem inocente nas redes sociais pode se transformar em um grave problema jurídico. Neste artigo, vamos explicar como a sua instituição ou empresa deve proceder para divulgar fotos de crianças de forma totalmente segura e legal, além de detalhar a importância vital do Termo de Autorização de Uso de Imagem. O Risco Jurídico de Publicar Sem Permissão No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil garantem proteção absoluta à imagem e à privacidade dos menores. Isso significa que escolas, igrejas e empresas não possue...