Uma das maiores dúvidas jurídicas durante a gestação envolve o sustento do bebê que ainda vai nascer. Afinal, a cobrança de alimentos gravídicos está condicionada ao exame de DNA?
A resposta curta e direta é: não. A gestante não precisa esperar o nascimento da criança ou realizar um exame genético para ter direito à ajuda financeira do futuro pai.
Se você quer entender como funciona a cobrança da pensão na gravidez ou se você recebeu uma intimação e quer saber quais providências tomar caso a paternidade não se confirme, continue lendo este artigo.
Como Funciona a Pensão na Gravidez sem Exame de DNA?
De acordo com a Lei nº 11.804/2008, os alimentos gravídicos exigem apenas a comprovação de indícios mínimos de paternidade.
O motivo de a lei não exigir o DNA imediatamente é simples: o exame de DNA fetal (realizado durante a gestação) é um procedimento invasivo. Ele pode colocar em risco a vida do feto e a saúde da gestante.
Por isso, para que o juiz determine o pagamento provisório, a mulher precisa apresentar provas do relacionamento, tais como:
- Mensagens de texto, áudios ou conversas em redes sociais;
- Fotos e vídeos do casal;
- Testemunhas que confirmem que os dois mantinham um relacionamento na época da concepção.
Uma vez aceitos os indícios, o juiz fixa um valor para cobrir despesas com exames, assistência médica, parto, medicamentos e alimentação da gestante.
O DNA Deu Negativo: Quais Providências o Suposto Pai Deve Tomar?
Com o nascimento da criança, os alimentos gravídicos são convertidos automaticamente em pensão alimentícia. É a partir deste momento que o exame de DNA pode ser realizado com total segurança para o bebê.
Mas o que fazer se o resultado do exame de DNA der negativo e a paternidade for descartada?
O suposto pai deve agir rapidamente e tomar as seguintes providências jurídicas:
1. Ingressar com Ação Negatória de Paternidade
O homem não pode simplesmente parar de pagar a pensão por conta própria, sob risco de ser preso. É obrigatório ingressar com uma Ação Negatória de Paternidade cumulada com Exoneração de Alimentos. O juiz emitirá uma ordem oficial interrompendo a obrigação.
2. Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais
Como os alimentos são irrepetíveis (ou seja, a Justiça não obriga a devolução do dinheiro usado para a subsistência), o homem não receberá a "restituição da pensão". No entanto, se restar comprovado que a mãe agiu de má-fé ou dolo (sabendo que ele não era o pai e mentindo intencionalmente), ele pode processá-la civilmente. O juiz poderá condenar a mulher a pagar uma indenização para reparar os prejuízos financeiros e o abalo emocional causados.
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