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Mostrando postagens de agosto, 2012

TJMS - Enersul é condenada a indenizar cliente por danos em eletrodomésticos

TST - Secretário municipal não incorpora gratificação de função

TST - Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização

TRT/MS mantém indenizações por concausa em perda auditiva de trabalhador

TJMS - Administradora de hipermercado é condenada a indenizar vítimas de furto

AGÊNCIA EFE - Estudo revela que abortos aumentam chances de parto prematuro

REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA POR IDADE

TRT 24ª REGIÃO - Trabalhadora atingida na cabeça por cana tem direito à indenização por dano moral

STJ - Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco

STF - Crime cometido por militar fora do trabalho deve ser julgado pela Justiça comum

Empresa que desrespeita direito trabalhista perderá incentivos

Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto

STJ - Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral

TJMS - Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude

TJMS - Justiça condena loja a indenizar cliente acusada injustamente de furto

Maiores de 80 anos podem ter prioridade especial entre idosos

STJ - Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar

STJ : Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

STJ - Farmácia deve indenizar cliente por reutilização de seringa descartável

TST -Usar celular fora do trabalho gera hora extra

RESUMO PARA CONCURSOS - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA PARTE II

RESUMO PARA CONCURSOS - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA