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Mostrando postagens de agosto, 2012
TJMS - Enersul é condenada a indenizar cliente por danos em eletrodomésticos
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TST - Secretário municipal não incorpora gratificação de função
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TST - Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização
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TRT/MS mantém indenizações por concausa em perda auditiva de trabalhador
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TJMS - Administradora de hipermercado é condenada a indenizar vítimas de furto
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AGÊNCIA EFE - Estudo revela que abortos aumentam chances de parto prematuro
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REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA POR IDADE
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TRT 24ª REGIÃO - Trabalhadora atingida na cabeça por cana tem direito à indenização por dano moral
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STJ - Justiça gratuita não dispensa pagamento de honorários advocatícios no contrato de risco
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STF - Crime cometido por militar fora do trabalho deve ser julgado pela Justiça comum
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Empresa que desrespeita direito trabalhista perderá incentivos
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Nova súmula do STJ impede prestação de serviço como condição para regime aberto
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STJ - Infiltração que durou mais de um ano e meio gera dano moral
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TJMS - Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude
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TJMS - Justiça condena loja a indenizar cliente acusada injustamente de furto
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Maiores de 80 anos podem ter prioridade especial entre idosos
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STJ - Melhor interesse do menor prevalece sobre o formalismo exacerbado do registro: direito a um lar
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STJ : Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento
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STJ - Farmácia deve indenizar cliente por reutilização de seringa descartável
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TST -Usar celular fora do trabalho gera hora extra
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RESUMO PARA CONCURSOS - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA PARTE II
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RESUMO PARA CONCURSOS - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA
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