Isenção nas taxas de inscrição em vestibulares das universidades públicas e concursos públicos estaduais às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno. A proposta consta no Projeto de Lei 400/2012, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).
De acordo com o autor, a ideia é incentivar a arrecadação para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente, os prematuros. “A amamentação é muito importante para os bebês, principalmente nos três primeiros meses de vida. Muitas mães, por algum motivo, não podem amamentar e o banco de leite supre essa necessidade”, ressaltou o parlamentar.
Conforme a matéria, a isenção estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem por um período de até um ano depois da doação. Para utilizar esse benefício, a candidata deverá ter sido doadora, no mínimo, por quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação por semana.
O deputado cita que no estado da Paraíba já existe isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos para mães doadoras de leite materno, desde 2008. “Queremos trazer esse benefício para as doadoras de Mato Grosso, fomentando desta forma essa iniciativa”, afirmou José Domingos Fraga.
Em Mato Grosso, há dois bancos de leite humano: um localizado no Hospital Universitário Júlio Müller e outro no Hospital Geral Universitário. Além de postos de coleta no Hospital e Maternidade Clínica Femina e por meio do projeto Via Láctea Caminho Luz e Vida, no bairro Santa Helena, em Cuiabá.
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