⚠️Como calcular o valor do salário-maternidade?

👉Se você é empregada com salário fixo mensal, o valor do seu benefício será igual ao salário do mês anterior a concessão do salário-maternidade. Exemplo: no mês 06/2017, meu salário foi de R$1.500,00 e o nascimento do filho foi em 07/2017, seu valor a receber será de R$1.500,00.

👉Se você é empregada com salário variável ou trabalhadora avulsa , o valor do seu benefício será igual a média dos seus últimos 6 salários anteriores a concessão do salário-maternidade. Exemplo: No mês 04/2017 recebi R$1.000,00, mês 05/2017 recebi R$1.200,00, no mês 06/2017 recebi R$1.100,00, no mês 07/2017 recebi R$1.500,00, no mês 08/2017 recebi R$1.400,00, no mês 09/2017 recebi R$1.800,00 e meu parto foi no mês 10/2017, o valor a receber será a soma desses 6 meses antes do parto e depois terá que dividir por 6, ou seja, no exemplo o benefício seria de R$1.333,33.

👉Se você é autônoma (paga o INSS como contribuinte individual), será feito uma média das últimas 12 contribuições que você pagou, o resultado desta média é o valor do seu salário-maternidade.

👉Para a segurada empregada doméstica, corresponde ao valor do seu último salário de contribuição.

👉Para a segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente, corresponde ao valor de um salário mínimo.

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📱Maiores informações: 67 99260-2828
👩‍⚖️Drª Elayne Moura - Advogada Campo Grande - MS

👩‍🔬COMO SOLICITAR JUDICIALMENTE MEDICAÇÃO E TRATAMENTO DE ALTO CUSTO?

👉1º Busque primeiramente realizar o pedido pela via administrativa. Esta solicitação deverá ser encaminhada ao órgão responsável pelo seu fornecimento, que pode ser o Estado ou município, verifique junto as unidades de saúde de sua cidade para saber quem é o responsável por seu medicamento.

👉2º Caso haja negativa do pedido pela via administrativa, aí será o momento de solicitar a medicação via judicial. Se o valor dos medicamentos não ultrapassar 40 Salários mínimos nos últimos 12 meses, o pedido judicial será feito no Juizado Especial Cível ( pequenas causas).Caso o valor total, ultrapasse 40 salários mínimos, o pedido será feito junto à justiça comum.

👉3º Para ingressar com o pedido via judicial, serão necessários os seguintes documentos: Laudos médicos, relatório médico que comprovem a ineficácia de outros tratamentos e a necessidade do tratamento em questão, receituário do medicamento, prontuário médico com o histórico da doença, comprovante de renda e de outras despesas e três orçamentos de farmácias diferentes demonstrando o alto custo da medicação e do tratamento.

👉4º Além de toda documentação acima citada, serão necessários os documentos pessoais do paciente, comprovante de residencia ou, em se tratando de paciente menor de 18 anos ou incapaz, documentos do paciente e de seu responsável.

Feito isto, procurar o escritório de advocacia para o ingresso da ação.

📱Maiores informações: 67 99260-2828
👩‍🎓Drª Elayne Moura - Advogada Campo Grande - MS.

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