-
REQUISITOS DA SENTENÇA
-
RELATÓRIO
Não obrigatório no JEC.
FUNDAMENTAÇÃOSão apreciadas as questões preliminares e prejudiciais.
DISPOSITIVOSão apreciadas as questões de mérito.
É a única parte da sentença que recebe o influxo da coisa julgada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário