segunda-feira, 24 de setembro de 2018

REQUISITOS DA SENTENÇA


   
REQUISITOS DA SENTENÇA
     
RELATÓRIO
Não obrigatório no JEC.
FUNDAMENTAÇÃO
São apreciadas as questões preliminares e prejudiciais.
DISPOSITIVO
São apreciadas as questões de mérito.


É a única parte da sentença que recebe o influxo da coisa julgada.

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