Elayne Cristina da Silva Moura - Advogada.
segunda-feira, 24 de setembro de 2018
REQUISITOS DA SENTENÇA
REQUISITOS DA SENTENÇA
RELATÓRIO
Não obrigatório no JEC.
FUNDAMENTAÇÃO
São apreciadas as questões preliminares e prejudiciais.
DISPOSITIVO
São apreciadas as questões de mérito.
É a única parte da sentença que recebe o influxo da coisa julgada.
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