Direitos Sociais
01 - O salário mínimo pode ser fixado por:
a) decreto do Pres. da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional
b) Resolução do Senado
c) Decreto-legislativo, não tendo necessidade de sanção do Pres. da Rep.
d) Decisão da maioria do Senado
e) nra
02 - São direitos sociais: (art. 6º)
a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância
b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância
c) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
d) a igualdade de direitos entre homens e mulheres
e) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta constituição
03 - Os que percebem remuneração variável não deverão receber menos do que: (art. 7º, VII)
a) o salário mínimo regional
b) o salário mínimo nacional
c) o salário mínimo estadual
d) a terça parte do salário mínimo regional
04 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXI)
a) é garantido ao trabalhador urbano o seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário
b) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno
c) o repouso semanal remunerado deverá ser preferencialmente aos domingos
d) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço deverá ser de no máximo 30 dias (no mínimo 30 dias)
e) é garantido ao trabalhador rural a aposentadoria
05 - A relação de emprego será protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de: (art. 7º, I)
a) lei complementar
b) lei ordinária
c) medida provisória
e) n.r.a.
06 - A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º, VI)
b) em convenção ou acordo coletivo
c) em convenção coletiva, apenas
d) acordo coletivo, apenas
e) em lei complementar
07 - O décimo terceiro salário terá como base: (art. 7º, VIII)
a) a remuneração integral, apenas
c) a gratificação de férias
d) a remuneração integral ou o valor da aposentadoria
e) o salário parcial
08 - Constitui crime: (art. 7º, X)
a) a retenção dolosa do salário
b) a retenção culposa do salário
c) a retenção culposa ou dolosa do salário
d) o não pagamento do décimo quarto salário
e) n.r.a.
09 - A licença à gestante terá duração de : (art. 7º, XVIII)
a) 90 dias
b) 100 dias
c) 120 dias
d) 6 meses
e) 60 dias
10 - A duração do trabalho normal não pode ser superior a: (art. 7º,XIII)
a) 8 horas diárias e 40 semanais
b) 8 horas diárias e 44 semanais
c) 8 horas diárias e 48 semanais
d) 6 horas diárias e 40 semanais
e) 6 horas diárias e 48 semanais
11 - É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de: (art. 7º, XXXIII)
a) 12 anos
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
e) 21 anos
12 - É proibida a realização de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos menores de:
a) 12 anos
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
13 - Marque a alternativa falsa: (art. 7º, XXXIV, p.ú.)
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos:
a) aposentadoria
b) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas
c) salário-mínimo
d) irredutibilidade do salário
e) décimo terceiro salário
14 - O gôzo de férias anuais remuneradas: (art. 7º, XVII)
a) com pelo menos, um quinto do que o salário normal
b) com pelo menos, um terço do que o salário normal
c) com pelo menos, metade do que o salário normal
d) com pelo menos, dois quintos do que o salário normal
e) com pelo menos, dois terços do que o salário normal
15 - Ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de: (7º, XXIX)
a) dois anos para o trabalhador urbano
b) até quatro anos após a extinção do contrato, para o trabalhador urbano
c) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de um ano após a extinção do contrato
d) até três anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural
e) até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural
16 - É garantido adicional de remuneração para as atividades: ( art. 7º, XXIII)
a) penosas, insalubres ou perigosas
b) penosas, danosas ou perigosas
c) penosas, danosas ou insalubres
d) insalubres, somente
e) perigosas, somente
17 - Analise a veracidade das frases:
I - é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, cabendo à lei complementar a regulamentação
II - Ninguém será obrigado a manter-se filiado
III - é livre a associação profissional
a) I
b) II
c) II e III
d) I e II
e) todas
GABARITO:
1 - E
2 -E
3 -B
4-D
5-A
6-B
7 - D
8-A
9-C
10-B
11-D
12-C
13-B
14-B
15- E
16-A
17-C
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