COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 6º AO 12 DA LEI º 1.511, de 05.07.94 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DE MS

• DIVISÃO JUDICIÁRIA DE MS:

Território de Mato Grosso do Sul para fins de organização judiciária é dividido em: 

• Circunscrições
• Comarcas 
• Distritos Judiciários

A circunscrição pode compor uma ou mais comarca, a sede da circunscrição é a comarca ao qual é emprestada o nome, em Mato Grosso do Sul temos o total de 12 circunscrições. São elas:

1º CAMPO GRANDE - BANDEIRANTES, RIBAS DO RIO PARDO E SIDROLÂNDIA 

2ª DOURADOS: GLÓRIA DE DOURADOS, DEODÁPOLIS, CAARAPÓ, ITAPORÃ E FÁTIMA DO SUL

3ª CORUMBÁ - COMPREENDE SOMENTE A COMARCA DE CORUMBÁ

4ª TRÊS LAGOAS - BRASILÂNDIA E BATAGUAÇU

5ª AQUIDAUANA: MIRANDA

6ª PONTA PORÃ - AMABAI

7ª NOVA ANDRADINA - ANAURILÂNDIA, ANGÉLICA, BAITAPORÃ, IVINHEMA

8ª NAVIRAÍ - ELDORADO, IGUATEMI, MUNDO NOVO E SETE QUEDAS

9ª COXIM - CAMAPUÃ, PEDRO GOMES, RIO VERDE, SÃO GABRIEL.

10ª PARANAÍBA - APARECIDA DO TABOADO, CASSILÂNDIA, COSTA RICA, CHAPADÃO DO SUL, INOCÊNCIA

11ª JARDIM - BELA VISTA, NIOAQUE, PORTO MURTINHO

12ª MARACAJÚ - RIO BRILHANTE

A comarca constitui-se de um ou  mais municípios formando área contínua. A sede da comarca é a do município que lhe dá o nome e, em caso de criação de comarca integrada por mais de um município, preferentemente a daquele de maior população e de mais fácil acesso.

As comarcas são classificadas, de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas  públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores sócio-econômicos de relevância, em:

I - comarca de entrância especial: Campo Grande e Dourados;  

II - comarcas de segunda entrância: Amambai, Aquidauana, Bela Vista, Camapuã, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Fátima do Sul,  Jardim, Ivinhema, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí,  Nova Andradina, Paranaíba,  Ponta Porã, Rio Brilhante e Três Lagoas; 

III - comarcas de primeira entrância: Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Tabuado, Bandeirantes, Bataiporã, Bataguaçu, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Chapadão do Sul, Deodápolis, Eldorado, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Nioaque, Pedro Comes, Porto Murtinho, Ribas  do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas e Sidrolândia.