quinta-feira, 29 de agosto de 2013

QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL - III

3 - Felisbela, sua esposa, sofria intensamente com a possibilidade de Caio ser morto pelos criminosos. Tanto que ficou apavorada ao distinguir, naquela noite de 02 de agosto de 2011, um vulto que crescia, passo firme, em direção à sua casa. Nem refletiu a temerosa mulher, desesperadamente convencida de que aquele homem, chapéu sobre os olhos, uma capa preta, enorme, a cobrir-lhe o corpo e a carabina 44 nas mãos, seria o algoz de seu consorte. Correu ao seu encontro, e disse-lhe: “Meu marido, não! Deixe-o em paz! Prometa que não o matará! Faça de mim o que quiser!” – Dizia isto agarrando-se ao homem, num abraço convulso, abandonando-se a ele, que ali mesmo com ele praticou o coito anal, sem ritos, sem cerimônia. Após referido ato libidinoso, o estranho arranjou-se, fitou Felisbela bem nos olhos e, com acanhados agradecimentos, deixou-lhe a carabina, então desmuniciada, que Caio lhe havia emprestado para caçar.


- O crime (se houve) praticado pelo homem da capa preta em face de Felisbela foi:

  •  a) estupro de vulnerável por impossibilidade de resistência da vítima;
  •  b) violação sexual mediante fraude;
  •  c) estupro;
  •  d) atentado violento ao pudor mediante fraude;
  •  e) nenhum, diante da atipicidade do fato.

A resposta correta é a letra B, na antiga redação do Código Penal poderia este crime ser classificado como "Atentado Violento ao Pudor mediante Fraude" pois a tipificação consistia em modalidade diversa do sexo vaginal, porém, com a nova redação do artigo 215 do Código Penal, dado pela Lei 12015/2009 ao qual configura como VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE o fato de ter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso, suprimindo o artigo 216, a resposta correta então é a ALTERNATIVA B. 

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