Antônio foi condenado definitivamente pela prática de crime de estelionato e, depois de decorridos mais de cinco anos desde o cumprimento da pena então imposta, comete novo crime, desta feita furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, pelo qual vem a ser condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão. Assinale a alternativa correta, em face do art. 44, do Código Penal, que dispõe sobre a substituição da pena privativa de liberdade, por restritivas de direito.
(A) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser a pena imposta de reclusão.
(B) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por ser ele reincidente em crime doloso.
(C) A substituição não pode ser aplicada a Antônio, por serem ambas as condenações por crimes contra o patrimônio.
(D) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois a reincidência não é pela prática do mesmo crime.
(E) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois ele não é reincidente.
A Alternativa correta é a letra E:
Vejamos:
Art 44, II: "As penas restritivas de direito substituem as penas privativas de liberdade quando:
II - O réu não for reincidente em crime doloso"
COMENTÁRIO: Se entre a extinção da pena do crime doloso anterior e a prática do novo delito doloso tiverem decorridos 05 anos ( prescrição quinquenal da reincidência), ou seja, decorrido mais de 05 anos do cumprimento da pena o indivíduo deixa de ser considerado reincidente. Portanto, sendo considerado não reincidente a substituição da pena poderá ser aplicada por este motivo. A alternativa correta é a letra E
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